Termos e Condições

1. Definições

Para os fins deste instrumento, os seguintes termos têm os significados indicados:

• "Lumeris" / "nós" / "nosso": a empresa Lumeris, prestadora dos serviços descritos neste site.
• "Cliente" / "você": pessoa física ou jurídica que solicita, contrata ou utiliza os serviços da Lumeris.
• "Serviços": as atividades de consultoria empresarial descritas neste site, incluindo Sessão de Diagnóstico Estratégico, Consultoria de Modelo Operacional e Assessoria de Planejamento de Crescimento.
• "Site": o endereço eletrônico localizado em lumeriss.info e seus subdomínios.
• "Proposta": documento formal que detalha escopo, prazo e valor do serviço a ser prestado.
• "Acordo": o conjunto formado por estes Termos, a Proposta e qualquer aditivo firmado entre as partes.

2. Aceitação dos Termos

O acesso ao Site e a contratação de qualquer Serviço pressupõem a leitura e aceitação integral destes Termos. Caso não concorde com alguma disposição, pedimos que não utilize o Site nem contrate nossos serviços.

Os Serviços destinam-se exclusivamente a pessoas com capacidade civil plena, maiores de 18 anos, e a representantes legais de pessoas jurídicas devidamente constituídas.

3. Descrição dos Serviços

A Lumeris oferece os seguintes serviços de consultoria empresarial:

Os serviços são prestados de acordo com o escopo detalhado em Proposta específica. A Lumeris reserva-se o direito de recusar ou encerrar engajamentos incompatíveis com seus padrões de atuação.

4. Responsabilidades do Cliente

Para o bom desenvolvimento dos trabalhos, o Cliente compromete-se a:

• Fornecer informações precisas, completas e atualizadas sobre o seu negócio.
• Disponibilizar os interlocutores e materiais necessários para a realização das sessões.
• Respeitar os prazos acordados para feedback e aprovações.
• Utilizar os materiais e documentos entregues exclusivamente para fins internos legítimos.
• Não repassar outputs do engajamento a terceiros sem autorização prévia por escrito da Lumeris.
• Cumprir as obrigações de pagamento nas condições estabelecidas na Proposta.

5. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo do Site — incluindo textos, gráficos, logotipos e metodologias — é de propriedade da Lumeris ou licenciado por ela, sendo protegido pela legislação brasileira de propriedade intelectual.

Os documentos e materiais produzidos no âmbito de cada engajamento são entregues ao Cliente para uso interno. A Lumeris retém os direitos sobre as metodologias, frameworks e abordagens utilizados, que poderão ser reutilizados em outros projetos sem identificação do Cliente.

É vedada a reprodução, distribuição ou uso comercial de qualquer material da Lumeris sem autorização prévia por escrito.

6. Condições de Pagamento

• Os valores dos serviços são os indicados neste site ou na Proposta formalizada.
• As condições de pagamento (forma, prazo e parcelamento) são definidas em Proposta.
• Em caso de atraso, incidirão juros de mora de 1% ao mês e multa de 2%, conforme o Código Civil Brasileiro.
• O início do engajamento está condicionado ao recebimento da confirmação de pagamento ou sinal acordado.
• Os valores são expressos em Reais (BRL) e incluem eventuais impostos aplicáveis à prestação.

6.1 Política de Cancelamento

• Cancelamentos solicitados com mais de 5 dias úteis de antecedência ao início do serviço: reembolso integral.
• Cancelamentos com 2 a 5 dias úteis de antecedência: reembolso de 50% do valor pago.
• Cancelamentos com menos de 2 dias úteis ou após o início do serviço: não haverá reembolso referente à sessão ou etapa iniciada.
• Reagendamentos podem ser feitos sem custo adicional com aviso de pelo menos 48 horas.

7. Confidencialidade

A Lumeris trata como confidenciais todas as informações de negócio compartilhadas pelo Cliente no decorrer do engajamento. Não divulgaremos tais informações a terceiros, salvo quando exigido por lei ou autoridade competente.

A obrigação de confidencialidade permanece em vigor por 3 anos após o encerramento do engajamento.

8. Isenções e Limitação de Responsabilidade

Os serviços da Lumeris consistem em consultoria e assessoria de processos empresariais não regulados. Não prestamos serviços de natureza jurídica, financeira, médica ou de qualquer área que exija habilitação profissional específica regulada.

As análises e recomendações entregues refletem o julgamento profissional da equipe com base nas informações fornecidas pelo Cliente. A responsabilidade pela decisão final e pela implementação das recomendações é inteiramente do Cliente.

Em nenhuma hipótese a responsabilidade total da Lumeris por perdas ou danos decorrentes de um engajamento específico excederá o valor total pago pelo Cliente nesse mesmo engajamento.

9. Rescisão

Qualquer uma das partes pode rescindir o Acordo mediante comunicação por escrito, com antecedência mínima de 10 dias úteis, quando não houver justa causa.

Em caso de descumprimento relevante de obrigações por qualquer das partes, a parte prejudicada poderá rescindir o Acordo com efeito imediato, mediante notificação por escrito, preservando o direito de buscar reparação pelos danos sofridos.

10. Lei Aplicável e Resolução de Disputas

Este Acordo é regido pela legislação brasileira. Em caso de divergência, as partes comprometem-se a buscar solução amigável no prazo de 30 dias.

Não havendo acordo, fica eleito o foro da Comarca de Recife — PE como competente para dirimir quaisquer litígios, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

11. Disposições Gerais

• Integralidade: Este documento, junto à Proposta, representa o acordo completo entre as partes sobre o objeto aqui tratado.
• Separabilidade: Caso qualquer disposição seja considerada inválida, as demais permanecerão em vigor.
• Renúncia: A tolerância de qualquer das partes em relação ao descumprimento de uma obrigação não configura renúncia ao direito de exigi-la no futuro.
• Cessão: O Cliente não poderá ceder direitos ou obrigações deste Acordo sem autorização prévia por escrito da Lumeris.
• Atualizações: Estes Termos podem ser revisados periodicamente. A data de atualização será indicada no início do documento. O uso contínuo dos serviços após publicação de nova versão implica aceitação das alterações.

12. Contato

Para dúvidas sobre estes Termos ou sobre a contratação dos nossos serviços: